Processo 39028/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/01/2020 09:21
Autuado em 24/01/2020 09:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 482/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2021 Acórdão   482/ 2021 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/03/2021 Acórdão   482/ 2021 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CIANORTE
Representante OBSERVATORIO SOCIAL DE CIANORTE
Interessado CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (Falecido(a) em 2021)
Interessado ELIAB VIEIRA MORENO
Interessado IVONETE DE JESUS COSTA
Interessado MUNICIPIO DE CIANORTE

Juntadas
DataDescrição
30/04/2020 09:19 do Protocolo 270909/20
06/03/2020 11:06 AR do Ofício OCN - 442/2020 - DP
20/02/2020 09:24 do Protocolo 109458/20
19/02/2020 10:59 AR do Ofício ODL - 163/2020 - DP
10/02/2020 13:19 AR do Ofício OCN - 250/2020 - DP
10/02/2020 13:19 AR do Ofício OCN - 249/2020 - DP
10/02/2020 13:19 Devolução do Ofício OCN - 248/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/02/2020 Ofício de Contraditório   442/ 2020   
DP  27/01/2020 Ofício de Diligência   163/ 2020   
DP  27/01/2020 Ofício de Contraditório   248/ 2020   
DP  27/01/2020 Ofício de Contraditório   249/ 2020   
DP  27/01/2020 Ofício de Contraditório   250/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2021 2495 Acórdão nº 482/2021
26/02/2021 2487 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 01/03/2021
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 50/2020
28/01/2020 2228 Termo de Distribuição de Processo nº 129/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2021 09:35 DP  
20/04/2021 16:50 CMEX Informação nº 1751/2021 -
20/04/2021 15:12 DP  
15/03/2021 09:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 338/2021 -
14/03/2021 18:50 SMPJTC  
11/03/2021 10:25 5PC Ciência de Decisão nº 63/2021 -
11/03/2021 10:06 SMPjTC  
04/03/2021 21:24 STP  
01/02/2021 10:30 GCFAMG  
01/02/2021 09:57 SMPJTC  
02/12/2020 10:14 5PC Parecer nº 10/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Falha na pesquisa de preços para formação do preço de referência. Ausência de irregularidade. Não comprovação de sobrepreço. Pela improcedência.
01/12/2020 17:04 SMPjTC  
25/05/2020 13:49 CGM Instrução nº 4321/2020 -
20/05/2020 17:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 418/2020 -
27/01/2020 10:56 DP Informação nº 1070/2020 -
27/01/2020 10:56 DP Informação nº 1231/2020 -
27/01/2020 10:56 DP Informação nº 531/2020 -
27/01/2020 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 248/2020 -
27/01/2020 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 249/2020 -
27/01/2020 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 250/2020 -
27/01/2020 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 442/2020 -
27/01/2020 10:56 DP Ofício de Diligência nº 163/2020 -
24/01/2020 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 50/2020 -
24/01/2020 09:21 DP  

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